A urgência da Reforma Tributária no sistema brasileiro

Um Brasil com economia forte e socialmente mais justo passa, necessariamente, por três pilares: redução da carga tributária, simplificação da cobrança de tributos e termos a iniciativa privada como condutora do desenvolvimento. Ou seja: precisamos de uma Reforma Tributária com urgência! E vou explicar o porquê disso.

Notoriamente, o sistema tributário brasileiro é um dos mais extensos e complicados do mundo. Sua estrutura é mundialmente conhecida pela tamanha complexidade e ineficiência. Aqui, cobramos tributos de quatro formas: sobre a renda, o trabalho, o patrimônio e o consumo. Temos cinco tributos apenas sobre os bens e mercadorias. Enquanto outros 168 países adotam apenas um: o imposto sobre bens e serviços (IBS).

E, para complicar ainda mais: a responsabilidade pela cobrança desses tributos está dividida entre a União, os estados e municípios. O PIS/Cofins e o IPI são tributos federais. O ICMS é estadual. O ISS é cobrado e administrado pelos municípios.

Esse tema tem sido motivo de constantes debates a partir de 2019 e só conseguimos chegar em um ponto de consenso: precisamos de mudanças!!! Até porque desonerar e simplificar a carga tributária é uma das principais mudanças estruturais para que a economia brasileira ganhe dinamismo e competitividade. Além disso: almejamos gerar justiça e equilíbrio sociais!

Afinal, sabemos que a carga tributária é aceitável (independentemente do percentual que representa do PIB), quando o bem-estar gerado à sociedade é equivalente ao que se paga de tributos. Conforme informações da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico, “notadamente se percebe que quem ganha menos paga mais, dada a regressividade do sistema tributário brasileiro, onde se optou, na contramão do mundo, por se tributar muito mais o consumo (por tributos ditos ‘indiretos’) do que o patrimônio e a renda (por tributos ditos ‘diretos’)”. Cenário que só agrava a injustiça tributária em nosso país, considerando que as pessoas de baixa renda gastam tudo no consumo.

O atual sistema é um verdadeiro bloqueio para o crescimento, reduzindo a produtividade de empresas, a capacidade de concorrência entre produtos nacionais e internacionais, e elevando os custos gastos por elas. Sem dúvida, é o modelo responsável, em grande parte, pelo baixo crescimento econômico do país.

De maneira geral, todos os empresários têm sido impactados pela elevada burocracia para o cumprimento de obrigações tributárias, excesso de normativas a serem observadas, alta complexidade para o cumprimento das obrigações tributárias, insegurança jurídica quanto à interpretação das normas tributárias e inexistência de documento único que compile a legislação por tributo, acarretando, com isso, um desestímulo à geração de emprego.

Mas, tudo isso só piora para as indústrias, que são extremamente prejudicadas se levarmos em consideração a forte concorrência advinda do mercado externo, onde elas se sujeitam à uma tributação mais elevada que os demais concorrentes. Vale ressaltar que o setor industrial possui 20,9% de participação na economia brasileira e está em crise há anos.

A Reforma Tributária é a oportunidade perfeita para corrigir as deturpações que encarecem o crédito no Brasil. Essa mudança auxilia a implementação de um modelo de tributação que simplifique o sistema, tornando-o inclusive mais transparente.

Esse novo modelo aumentaria o poder de compra das pessoas físicas, ampliaria as condições de contratação de funcionários por empresa, tornando possível seu crescimento com mais rentabilidade e lucratividade.

Um modelo de Sistema Tributário eficiente é fundamental para o fomento da competitividade entre empresas e aceleração do ritmo de crescimento econômico brasileiro. Dessa forma, rendas e empregos serão gerados para a população, dando início a um ciclo virtuoso de desenvolvimento econômico do país.

E você? É favor ou contra a reforma?